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Para o advogado a corrupção no Carf não Têm a possibilidade de ser vista de forma generalizada. “Se este órgãeste julgou favorável ao contribuinte e este Fisco não gostou, ele que recorra". 

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando muito. Quando tem crise e a economia fica Ainda mais difícil, uma DE primeiras coisas que as companhias fazem é olhar de modo a a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo muito, o empresário nãeste Teimavive muito preocupado em arrumar a casa. E doravante é hora para isso.

“É preciso de que o STF reavalie essa questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade de 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem do aprovação do Conselho para serem atacadas através OAB nos processos.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente como empréstimo da uniãeste. Isso influencia este número de autuações?

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como um todo. Espero qual essa mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz um pouco Ainda mais de conforto para ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

"A cobrança de PIS/Cofins usando base na emissão DE contas do luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) sobre a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito do receita auferida da Lei nove.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, de que investiga a venda do sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar o tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará utilizando qual o contribuinte nãeste ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Quando este profissional vai despachar usando o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele encontre isso não estiver com uma boa aparência, é tal a imagem que o juiz vai ter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Este advogado também destaca este Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência por cré especialmenteditos do ICMS É possibilitado a ser base por cálculo de modo a o PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido de receita de modo a fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a MANEIRA do compensaçãeste.

A defesa do alguns contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Contudo o fisco só teria revisto a dívida após este início de litígio.

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente pela sua própria ampla repercussãeste e os efeitos da restrição pretendida pelos estados no chamado ‘Custo Brasil’”.

Pela primeira vez desde o início do AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá um procurador específico para tratar das questões tributárias nacionais. O escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Acontece de que todo mundo possui medo do MP. O funcionário público correto, republicano, possui medo por tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

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